O direito objetivamente é um conjunto de normas jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas - naturais ou jurídicas. Em função deste objetivo, o legislador ao criar as leis, procura formalizar através de regras escritas, aquilo que já é praticado pela sociedade. Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori.

No código civil são reguladas matérias como as sociedades comerciais, prepostos na atividade empresarial, estabelecimento e nome empresarial, dentre outras, que outrora eram normatizadas pelo Código Comercial e dele foram inteiramente revogadas pelo código civil. Desta forma, o direito comercial, hoje com uma tendência mais abrangente e chamado por alguns de direito empresarial, é matéria pertencente e regulada pelo novo código civil brasileiro.

Há ainda o direito obrigacional, englobado nas normas de direito civil e que possui grandes reflexos na atividade empresarial em geral.